Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 04/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 272/2011, insertos no Anexo desta Portaria. (Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo) » Informações Complementares	93	4/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado Prorrogação de prazo de adequação da Portaria Inmetro nº 545/2012 (Artigos para Festas). » Informações Complementares	94	4/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 04/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de revisão da Instrução de Preenchimento dos Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular. » Informações Complementares	95	4/5/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste de informações nas placas de identificação dos fabricantes de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos. » Informações Complementares	96	4/5/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 14/01/2016 -- Revogado Aprovar os Requisitos Gerais para Inspeção (RGI) » Informações Complementares	19	14/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 15/05/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros de líquido em vidro, utilizados na determinação da temperatura do petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos. » Informações Complementares	124	15/5/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/05/2017 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistema de Gás Natural Veicular (GNV), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010. » Informações Complementares	137	22/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 -- Revogado Promover ajustes nos Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro nº 123/2014 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	138	22/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 07/06/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 528/2014 sobre provetas de vidro de 100 mL. » Informações Complementares	148	7/6/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva de estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura. » Informações Complementares	161	9/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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