Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 538- de 11/11/2013 -- Revogado Adequar e esclarecer os critérios da Portaria Inmetro n.º 544, de 29 de outubro de 2012, que dispõe da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos. Determinar que pneus destinados exclusivamente ao uso em neve deverão ter o mesmo tratamento que pneus fora de estrada. » Informações Complementares	538	11/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 558- de 19/11/2013 -- Revogado Aprovar a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria. » Informações Complementares	558	19/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 576- de 28/11/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras. » Informações Complementares	576	28/11/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado Determinar que ordenhadeiras mecânicas (sistemas de ordenha mecânica ou máquina de ordenha mecânica) abrangidas pela IEC 60335-2-70, estão isentas da certificação compulsória estabelecida pelos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria Inmetro n° 371/2009 » Informações Complementares	587	29/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	595	5/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 601- de 09/12/2013 -- Revogado Aprova o RTM e seus Anexos que estabelecem os requisitos a que devem atender os densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico. » Informações Complementares	601	9/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado Aprovar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular, relacionado ao RTQ n.º 28, aprovado pela a Portaria Inmetro n.º 31/2004 e ao RTQ n.º 37, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010. » Informações Complementares	602	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado Esclarecer os conceitos e definições e harmonizar os requisitos de ensaios estabelecidos para a certificação de Artigos para Festas, aprovados pelas Portaria Inmetro n°414/2010 e n° 545/2012 » Informações Complementares	603	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 611- de 19/12/2013 -- Revogado Prorrogar o prazo para comercialização no mercado nacional dos Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim, previsto no Art. 5º da Portaria Inmetro n.º 20/2012. » Informações Complementares	611	19/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular » Informações Complementares	13	10/1/2014	Revogado	Íntegra

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