Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 02/12/2005 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os medidores de transmitância luminosa. » Informações Complementares	233	2/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005 -- Revogado A partir de 1º de janeiro de 2006, os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando realizados pelo fabricante, importador e por posto de ensaios autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, substituem as verificações , incial e após reparos, a que se sujeitam os instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	239	15/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	240	15/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 12/01/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo critérios para determinação do peso líquido em pescado, moluscos e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	5	12/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 12/01/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul Esquema Único de Controle para a utilização do Gás Natural como Combustível Veicular » Informações Complementares	6	12/1/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 24/01/2006 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito. » Informações Complementares	12	24/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 24/01/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	10	24/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 25/01/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Blocos Cerâmicos para Alvenaria. » Informações Complementares	13	25/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 24/01/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Condicionadores de Ar, de uso doméstico. » Informações Complementares	14	24/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 01/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Contentores Intermediários para Granéis, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	21	1/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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