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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	75	15/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 20/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecisa pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	87	20/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 26/05/2003 -- Projeto aprovado Divulgar propostas de textos de Regulamentos Técnicos da Qualidade na área de produtos perigosos. » Informações Complementares	84	26/5/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/05/2003 -- Revogado Publicar o texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de origem florestal. » Informações Complementares	93	28/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ANP / MME número 2 de 02/12/2002 -- Situação: Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no artigo 3º da Portaria Conjunrta ANP/INMETRO nº 001/2000 de 19 de junho de 2000. » Informações Complementares	2	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003 -- Em vigor Prorrogar, para 31 de maio de 2004, o termo final do prazo concedido pelo artigo 4º da Portaria Inmetro nº 123, de 21 de junho de 2002, no que concerne ao produto clipe para papel com indicação quantitativa de 500g de peso líqiudo.ø » Informações Complementares	103	17/6/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 18/07/2003 -- Revogado Estabelecer as quantidades que a erva mate para chimarrão deve ser acondicionada para comercialização. » Informações Complementares	121	18/7/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 31/07/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cordões flexíveis para tensões até 450/750 V, com isolação/cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC) produzidos conforme norma IEC 60227-5:1998. » Informações Complementares	129	31/7/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 31/07/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto do regulamento de Avaliação da Conformidade para cabos e cordões flexíveis para tensões até 450/750V produzidos conforme norma IEC 60245-4:1994 » Informações Complementares	128	31/7/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os frenômetros de rolos. » Informações Complementares	131	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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