Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 29/01/1999 -- Revogado Indicação da Composição Têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas, aglomerados ou qualquer tipo de amarração. » Informações Complementares	19	29/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 01/03/1999 -- Revogado Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares. » Informações Complementares	26	1/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 10/03/1999 -- Revogado Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, comercializados no país. » Informações Complementares	31	10/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 10/03/1999 -- Revogado Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila(PVC) para tensões até 750V, comercializados no país. » Informações Complementares	32	10/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 29/03/1999 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento. » Informações Complementares	49	29/3/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46 de 29/03/1999 -- Revogado As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e as importadas, para comercializacão no país, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	46	29/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 16/04/1999 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de disjuntores para baixa tensão, até 750V. » Informações Complementares	54	16/4/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 16/04/1999 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de mangueiras de PVC plastificado para instalações domésticas de gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	53	16/4/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 20/04/1999 -- Revogado Pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor, comercializados no País. » Informações Complementares	56	20/4/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 19/05/1999 -- Revogado O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, devem apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	73	19/5/1999	Revogado	Íntegra

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