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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 06/08/2013 -- Revogado Dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência ao programa Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos, publicado na Portaria Inmetro n.º 430 de 2012 » Informações Complementares	388	6/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 06/08/2013 -- Revogado Harmonizar o procedimento para avaliação da conformidade e acompanhamento de mercado do ARLA 32, publicado na Portaria Inmetro n° 139 de 2011. » Informações Complementares	389	6/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 06/08/2013 -- Revogado Adequar a redação de alguns itens das Portarias Inmetro nº 681/2012 e n° 682/2012, para Serviço de Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	391	6/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 06/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas » Informações Complementares	394	6/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 396- de 07/08/2013 -- Revogado Aprovar a Classificação dos Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, relacionada a portaria Inmetro n° 342 de 2008. » Informações Complementares	396	7/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 390- de 06/08/2013 -- Revogado Esclarecimento e adequação aos critérios da Portaria Inmetro n.º 182 de 2012, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação » Informações Complementares	390	6/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo a esta Portaria, relativo às condições a que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão e manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável. OBS.: É TOTALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA 78/2022 » Informações Complementares	400	12/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 15/08/2013 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo que estabelecem os requisitos a que devem atender os medidores de umidade de grãos utilizados na determinação da umidade de grãos, » Informações Complementares	402	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado - Incluir no item 1.2 o subitem 1.2.3 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 375/ 2013. » Informações Complementares	403	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013 -- Revogado Aprovar a revisão das classes de eficiência energética e o formato da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE para condicionadores de ar. » Informações Complementares	410	16/8/2013	Revogado	Íntegra

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