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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 06/08/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/08/2013
Seção	01
Página(s)	68  a  69
Assunto
Dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência ao programa Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos, publicado na Portaria Inmetro n.º 430 de 2012
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 6- de 05/01/2022 -- Em vigor Obs.: Agenda revogação para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.