Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77- de 18/03/2010 -- Revogado Isentar da certificação compulsória pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética. » Informações Complementares	77	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 342/2008, pneus de bicicleta de uso adulto , passem a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	86	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os produtos perigosos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (somente para os produtos escuros), serão somente transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para cada um destes grupos. » Informações Complementares	87	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado » Informações Complementares	73	17/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de carroçarias de caminhões terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	75	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	76	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação Novos prazos relativos a Portaria do Inmetro n° 321, de 29/10/2009, do escopo Procedimento para Certificação de Brinquedo. » Informações Complementares	152	30/4/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 07/05/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Liquido Isolante. » Informações Complementares	159	7/5/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179- de 18/05/2010 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos para Atmosferas Explosivas » Informações Complementares	179	18/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado Determinar que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando das aprovações das inspeções. (RTQ 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos) » Informações Complementares	183	21/5/2010	Revogado	Íntegra

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