Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 24/04/2018 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel nº 233, de 13 de novembro de 2015, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Companhia Jaguari de Energia sob o código nº EA009. » Informações Complementares	57	24/4/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 26/02/2018 -- Em vigor - Estabelece que a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código n.º ARJ26. - Ficam revogadas as Portarias Inmetro/Dimel n.º 0185, de 7 de junho de 2011, e n.º 0051, de 15 de março de 2013, referentes às autorizações para autoverificação concedidas à Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. sob o código n.º ARJ26. » Informações Complementares	20	26/2/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 17/11/2017 -- Em vigor - Autorizar, no modelo aprovado pela Portaria Dimel/Inmetro n.º 241/2008, alterada pelas Portarias Dimel/Inmetro n.º 335, de 15 de dezembro de 2010, e n.º 231, de 21 de julho de 2011, a montagem opcional do bloco de terminais usando bornes de alça, também denominados bornes de gaveta, em lugar dos bornes usinados. » Informações Complementares	163	17/11/2017	Em vigor	Íntegra não disponível

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 06/11/2017 -- Em vigor - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 126, de 8 de agosto de 2016, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número EA021, a declarar conformidade de medidor de gás. » Informações Complementares	160	6/11/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado - Altera a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 238, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código EA005, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. » Informações Complementares	96	21/6/2017	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 54- de 05/04/2017 -- Revogado - Autorizar a Elster Medição de Água Ltda. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	54	5/4/2017	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 30/03/2017 -- Em vigor - Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n.° 263, de 16 de dezembro de 2015, para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARJ17. » Informações Complementares	50	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 30/03/2017 -- Em vigor - Atualiza o endereço da empresa na Portaria Inmetro/Dimel n.º 247, de 27 de novembro de 2015, que autoriza a Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., sob o código número EA003, para Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n.° 1765 – Setor C – Portal de Jacaraípe – CEP 29173-795 – Serra – ES. » Informações Complementares	49	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 27/03/2017 -- Revisto - Autoriza a FAE Sistemas de Medição S.A. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo » Informações Complementares	46	27/3/2017	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 06/02/2017 -- Em vigor Estabelecer que a Diehl Metering Indústria de Sistemas de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº APE02. » Informações Complementares	24	6/2/2017	Em vigor	Íntegra

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