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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 27/03/2017  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/04/2017
 Seção  1
 Página(s)  187
 
 Assunto
- Autoriza a FAE Sistemas de Medição S.A. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo
 
 Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 17/10/2000 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto

Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 58 de 01/03/2007 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado

Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 11/07/2014 -- Revogado

Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 08/01/2015 -- Revogado

Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 02/02/2015 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
- Portaria da Presidência da República n.° 1.690, de 16 de agosto de 2016;
- Portaria MDIC n.° 002, de 4 de janeiro de 2017