Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014 -- Revogado Determina que as portarias de aprovação de modelo editadas com base na Portaria Inmetro nº 16, de 16 de janeiro de 2004, deverão pautar-se segundo os dispositivos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 585, de 1 de novembro de 2012. » Informações Complementares	409	26/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 26/08/2014 -- Revogado - Altera os art. 2° e 3º da Portaria Inmetro n.º 288/2012 » Informações Complementares	408	26/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 26/08/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária. OBS: A NOVA DATA PARA O RECEBIMENTO DE SUGESTÕES PARA ESTA CONSULTA PÚBLICA SERÁ 26/10/2014. » Informações Complementares	407	26/8/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406- de 26/08/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sifões, Registros, Torneiras e Misturadores, que deverão ser incluídos como Anexos G, H, I, e J nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	406	26/8/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 25/08/2014 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água » Informações Complementares	394	25/8/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 393- de 25/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para complementar programa de Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	393	25/8/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/08/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para alteração nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos. » Informações Complementares	392	25/8/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 25/08/2014 -- Revogado Aprovar a Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos » Informações Complementares	391	25/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 25/08/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	389	25/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 25/08/2014 -- Revogado Novos prazos para o programa Registrador Eletrônico de Ponto, de acordo com Requisitos aprovados pelas Portarias Inmetro nº 480/2011 , 494/2012 e 595/2013. » Informações Complementares	388	25/8/2014	Revogado	Íntegra

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