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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 25/08/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/08/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 200 |
Assunto | |
Aprovar a Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 22/01/2014 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023. |