Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 13/03/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 389/2014 » Informações Complementares	143	13/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 06/03/2015 -- Revogado Prorrogar o prazo previsto no § 1º do art. 3º da Portaria Inmetro no 519/2014 por mais 90 (noventa dias). » Informações Complementares	124	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila » Informações Complementares	123	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122- de 06/03/2015 -- Revogado Necessidade de alteração do art. 5º da Portaria Inmetro nº 181/2013, referente aos programa Cabos de Aço de uso Geral » Informações Complementares	122	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado Esclarecimento do escopo de aplicação das Portarias Inmetro nºs 371/2009, 328/2011, 163/2012 e 402/2012, referente a Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. » Informações Complementares	121	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). » Informações Complementares	118	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – Declaração Ambiental de Produto (DAP). » Informações Complementares	110	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação e Esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, referente ao RAC aprovado pela Portaria Inmetro n.° 544/2012. » Informações Complementares	108	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação da Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, referentes aos RTQs aprovados pela Portaria Inmetro n.° 091/2009. » Informações Complementares	107	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro » Informações Complementares	106	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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