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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 20/10/2000 -- Revogado A embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal até cinco litros, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada,para comercialização no país, deverá ser compulsoriamente certirtificada, no âmbito do Sistema Brasileliro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	247	20/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 17/10/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os hidrômetros para água fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora. » Informações Complementares	246	17/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 17/10/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termomêtros de líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL(escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água. » Informações Complementares	245	17/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto-extintores de incêndio. » Informações Complementares	237	3/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. » Informações Complementares	236	29/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 19/09/2000 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	231	19/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus celsius. » Informações Complementares	201	21/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 10/08/2000 -- Revogado As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	199	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 10/08/2000 -- Revogado Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	198	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 08/08/2000 -- Revogado A comercialização do produto "Gêlo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	196	8/8/2000	Revogado	Íntegra

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