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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 24/08/2005 -- Revogado Todos os equipamentos destinadosao transporte rodoviário de bebidas alcoólicas a granel (nºONU 3065) e de álcool etílico para uso humano e animal (nºONU 1170) devem conter um faixa, com largura mínima de 300mm, pintada na cor alaranjada, referência Munsell 2,5 YR 6/14 (básico) ou referência Munsell 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16 (tolerâncias), em toda a sua extensão, centralizada longitudinalmente nas suas laterais e calota traseira. » Informações Complementares	157	24/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo Otto. » Informações Complementares	155	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005 -- Revogado Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. » Informações Complementares	154	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos, de medição não invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana.. » Informações Complementares	153	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado Os isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas), comercializados no país, deverão ostentar a marca de registro da declaração de conformidade do fornecedor. » Informações Complementares	152	3/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação. » Informações Complementares	145	29/7/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 22/07/2005 -- Revogado Os produtos pré-medidos, comercializados em unidades legais de massa, etiquetados no ponto de venda, deverão ostentar a indicação quantitativa do peso líquido aposta em etiqueta adesiva na vista principal da embalagem ou do recipiente em que estão contidos. A indicação quantitativa poderá ser manuscrita, datilografada ou emitida por etiquetadora de preço, de forma clara e em caracteres com altura mínima de 2mm. » Informações Complementares	144	22/7/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 22/07/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo padronização e critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	143	22/7/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 14/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Padronizar as informações sobre o produto água mineral e seus similares. » Informações Complementares	138	14/7/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 07/07/2005 -- Revogado Considerar a necessidade de aprimoramento do programa de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto armado, comercializados no País. » Informações Complementares	134	7/7/2005	Revogado	Íntegra

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