Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 17/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil. » Informações Complementares	260	17/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 15/05/2012 -- Em vigor Revoga a portaria Inmetro nº 265, de 21 de setembro de 2009 » Informações Complementares	252	15/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 15/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações » Informações Complementares	248	15/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 15/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal » Informações Complementares	247	15/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 10/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Instrução Normativa para Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos. » Informações Complementares	246	10/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias chumbo-ácido para veículos automotores » Informações Complementares	239	9/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237- de 08/05/2012 -- Revogado Dá nova redação ao item 8.4 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	237	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 08/05/2012 -- Em vigor Revoga a Portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944 - instrumentos de pesagem automáticos para pesagem de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	236	8/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 08/05/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas » Informações Complementares	235	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 08/05/2012 -- Revisto Adotar, no Brasil, a 1a edição luso-brasileira do Vocabulário Internacional de Metrologia – Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012), em anexo. » Informações Complementares	232	8/5/2012	Revisto	Íntegra

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