Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado - Incluir no item 1.2 o subitem 1.2.3 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 375/ 2013. » Informações Complementares	403	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 15/08/2013 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo que estabelecem os requisitos a que devem atender os medidores de umidade de grãos utilizados na determinação da umidade de grãos, » Informações Complementares	402	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 401 de 15/08/2013 -- Revogado - Estabelece os requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 587, de 05 de novembro de 2012, que devem ser observados na apreciação técnica de modelo de medidores de múltipla tarifação de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	401	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo a esta Portaria, relativo às condições a que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão e manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável. OBS.: É TOTALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA 78/2022 » Informações Complementares	400	12/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 396- de 07/08/2013 -- Revogado Aprovar a Classificação dos Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, relacionada a portaria Inmetro n° 342 de 2008. » Informações Complementares	396	7/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 06/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais » Informações Complementares	395	6/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 06/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas » Informações Complementares	394	6/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 06/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Televisores » Informações Complementares	393	6/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 392 de 06/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio » Informações Complementares	392	6/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 06/08/2013 -- Revogado Adequar a redação de alguns itens das Portarias Inmetro nº 681/2012 e n° 682/2012, para Serviço de Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	391	6/8/2013	Revogado	Íntegra

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