Programas de Avaliação da Conformidade
CERFLOR – Certificação Florestal
PIF – Produção Integrada de Frutas
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustíveis
Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem
CERFLOR – Certificação Florestal
O Programa Brasileiro de Certificação Florestal – CERFLOR, foi desenvolvido no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, e é gerenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro. A natureza do Programa é voluntária e aberta à participação das partes interessadas.
O CERFLOR avalia se as florestas plantadas ou nativas estão sendo manejadas de acordo com os requisitos estabelecidos pelas normas brasileiras, servindo como indicativo de que a matéria-prima e os produtos dela derivados provenham de uma floresta manejada de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável.
Cada vez mais compradores de produtos florestais de diversas partes do mundo exigem a comprovação de que a matéria-prima de base florestal provenha de fontes sustentáveis e, em função disso, passaram a considerar a certificação de manejo florestal e dos produtos derivados da floresta, conferida por terceira parte independente, como um requisito para a realização de negócios.
O CERFLOR segue estritamente as regras internacionais de normalização, avaliação da conformidade e acreditação de organismos atuantes nessa área. E o envolvimento direto da ABNT e do Inmetro, organizações reconhecidas na comunidade internacional, reforça substancialmente a iniciativa brasileira.
O Brasil obteve o reconhecimento internacional. Atualmente, 28 países têm o reconhecimento no fórum internacional devido, o PEFC. Este reconhecimento internacional implica em maior facilidade da inserção dos produtos brasileiros certificados nos mercados nacionais e internacionais, aumentando, assim, sua competitividade.
Os princípios de Manejo Florestal Sustentável do CERFLOR são:
• Cumprimento da legislação,
• Racionalidade no uso dos recursos florestais em busca da sua sustentabilidade,
• Zelo pela biodiversidade,
• Respeito às águas, solo, e ar, e
• Desenvolvimento ambiental, econômico e social.
Certificação da Cadeia de Custódia
O CERFLOR contempla também a avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Origem Florestal. Esta certificação visa prover maior confiabilidade de que o produto foi efetivamente confeccionado com matéria-prima florestal oriunda de florestas certificadas, significando que todas as etapas do processo de manufatura do produto final foram monitoradas.
Para mais detalhes acesse: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp
A Produção Integrada de Frutas - PIF é um Programa de Avaliação da Conformidade voluntário, desenvolvido pelo Inmetro em conjunto com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que gera frutas de alta qualidade, priorizando a sustentabilidade, a aplicação de recursos naturais, a substituição de insumos poluentes, o monitoramento dos procedimentos e a rastreabilidade de todo o processo do programa, tornando-o economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo.
O principal objetivo da PIF é substituir as práticas convencionais onerosas por um processo que possibilite: diminuição dos custos de produção, melhoria da qualidade, redução dos danos ambientais e aumento do grau de credibilidade e confiabilidade do consumidor em relação às frutas brasileiras.
Para mais detalhes acesse: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/pif.asp
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
Em 1984, o Inmetro, de forma pioneira, iniciou a discussão com a sociedade sobre a questão da eficiência energética, com a finalidade de racionalizar o uso dos diversos tipos de energia no País, informando os consumidores sobre a eficiência energética de cada produto, estimulando-os a fazer uma compra consciente.
Este projeto, no seu início ligado a área automotiva, foi crescendo e ganhou status de Programa Brasileiro de Etiquetagem, atuando principalmente na área de produtos consumidores de energia elétrica.
Atualmente, o PBE é um amplo programa de eficiência energética coordenado pelo Inmetro em articulação com dois importantes parceiros: a Eletrobrás, através do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e Petrobras, através do Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – Conpet. O PBE funciona com o estabelecimento de programas da Avaliação da Conformidade, cuja forma de evidenciar o atendimento a critérios estabelecidos em normas e regulamentos técnicos é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). A Etiqueta bastante conhecida pela população, classifica a eficiência energética dos produtos de A (mais eficiente) a E (menos eficiente), de forma a prestar informações úteis aos consumidores, que podem levar em consideração outros atrbutos, além do preço, na sua decisão de compra. A indústria, por sua vez, é estimulada a produzir equipamentos mais eficientes e competitivos.
Atualmente este Programa já tem desenvolvidos 31 programas de etiquetagem, prevendo o desenvolvimento de mais 5 a 10 programas para os próximos 2 anos. Quando da crise energética brasileira, ocorrida no ano de 2001, o Governo Brasileiro decidiu estabelecer uma política nacional de eficiência energética para máquinas e aparelhos consumidores de energia, comercializados em nosso país.
Foi criado o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE, com a função, entre outras, de elaborar regulamentação específica para cada tipo de aparelho e máquina consumidora de energia.
Este Comitê é formado por representantes dos seguintes Ministérios e Agências Reguladoras:
• Ministério de Minas e Energia, que o preside;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Agência Nacional de Energia Elétrica;
• Agência Nacional do Petróleo;
• Um representante de universidade brasileira, especialista em matéria de energia; e
• Um cidadão brasileiro, especialista em matéria de energia.
A partir da publicação do decreto 4059 de 2001, o Inmetro, que de forma voluntária, estabelecia programas de etiquetagem, passou a ter a responsabilidade de estabelecer programas de avaliação da conformidade compulsórios na área de desempenho energético. Tendo, portanto papel fundamental na implementação da Lei de Eficiência Energética.
Para mais detalhes acesse: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/eficiencia.asp
O Inmetro desenvolveu programa de certificação para Fibras Beneficiadas de Sisal, a fim de assegurar um novo padrão de qualidade à fibra beneficiada de sisal e o seu acesso aos mercados internacionais, com agregação de maior valor ao produto.
Além da especificação técnica, o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro também atesta parâmetros sociais e ambientais do processo produtivo da fibra beneficiada, e em breve de fios e cordas.
O objetivo é promover a qualidade em todas as etapas da cadeia produtiva, de modo a aumentar a competitividade e atingir novos mercados, como os setores industriais automotivo, de eletroeletrônicos, químico, moveleiro e de material de construção.
O sisal brasileiro possui uma cadeia produtiva organizada e tem grande chance de melhorar sua participação no mercado internacional. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de sisal. A produção de artesanato do sisal gera trabalho e renda para milhares de pessoas, em especial para a população do Nordeste.
A Bahia responde hoje por 60% dos volumes mundiais do sisal, além de ser o maior produtor nacional, com volumes que alcançam 90%. O Estado reúne 10 exportadores, 12 indústrias e 80 batedeiras. O faturamento anual baiano com a atividade é de US$130 milhões, e o setor emprega 600 mil pessoas, direta e indiretamente, no semi-árido baiano.
Para mais detalhes acesse: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/produtosvoluntarios/sisal.asp
Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustíveis
O Inmetro está desenvolvendo o Programa Brasileiro de Certificação de Biocombustíveis baseado em critérios técnicos preestabelecidos, contemplando a qualidade intrínseca do produto e o impacto socioambiental de seu processo produtivo.
O desenvolvimento do Programa visa contribuir para a superação de possíveis barreiras técnicas ao biocombustível brasileiro, facilitar o comércio exterior e o acesso a novos mercados, estimular a melhoria contínua de sua qualidade, minimizar o impacto socioambiental provocado pelo processo produtivo, tornar o etanol e o biodiesel brasileiros mais competitivos e valorizar a imagem do biocombustível brasileiro nos mercados interno e externo. Pretende-se, também, possibilitar que o Programa seja reproduzido em outros países emergentes que necessitem demonstrar a sua sustentabilidade, fator determinante para ampliar a oferta mundial e a conseqüente transformação do etanol em commodity internacional.
Assim, o Inmetro estabelece como objetivo principal a elaboração dos Regulamentos de Avaliação da Conformidade para Etanol e Biodiesel, com participação do setor produtivo, Ministérios, órgãos regulamentadores, meio acadêmico e organizações de exportadores.
A minuta atual do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etanol estabelece princípios, critérios e indicadores relacionados às áreas social, ambiental, trabalhista e de produção. São ainda requeridos para as usinas critérios mínimos contidos nas NBR ISO 9001, 14001 e 16001.
Haverá ainda uma etiqueta indicando o fator de redução das emissões de gases provocadores do efeito estufa, relativamente aos combustíveis fósseis.
O aperfeiçoamento das relações de consumo é a síntese damissão do Inmetro. Ao Inmetro compete atuar junto às duas vertentes das relações de consumo:
De um lado o Inmetro, para promover a inserção competitiva e o avanço tecnológico do país, atua no sentido de melhorar continuamente a qualidade e a produtividade das empresas brasileiras, ou seja, torná-las cada vez mais competitivas, fator fundamental para sobrevivência e crescimento no mercado globalizado.
Do outro lado das relações de consumo, o Inmetro atua na proteção do consumidor nos aspectos relacionados à verificação dos regulamentos no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré - medidos.
A proteção ao consumidor se dá através da certificação compulsória de produtos que atesta a conformidade do produto, em especial quanto aos aspectos relacionados à saúde, segurança e meio ambiente.
Mais recentemente, o Inmetro vem atuando na orientação e educação dos consumidores, de forma a torná-los capacitados nas decisões de compras, uso e descarte de produtos, o que implica no exercício da cidadania.
Objetivando informar e educar consumidores e fornecedores quanto aos aspectos relacionados à qualidade de produtos e serviços, o Inmetro desenvolve o Programa de Análise de Produtos, implantou o Portal do Consumidor, trabalha na elaboração, divulgação, disponibilização e distribuição de material sobre avaliação da conformidade através de cartilhas e elaboração de material didático específico para formação de multiplicadores em Educação para o Consumo.
Curso de Multiplicadores em Educação para o Consumo
Desde a década de 90, o Inmetro tem empreendido ações visando à formação de um consumidor crítico, capaz de tomar adequadas decisões de compra e induzir a melhoria da qualidade da produção nacional, considerando que consumidores conscientes têm modificado a postura da indústria no mundo.
Contextualizar o consumo e repensar a produção, a partir das conseqüências que os produtos e seus processos de fabricação causam ao homem e ao meio ambiente, são preocupações atuais e urgentes.
Nesse sentido, o Inmetro criou o projeto Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo com a finalidade de formar multiplicadores desses conceitos, para atuação nas escolas, nas instituições de defesa do consumidor, ONGs e nas comunidades em geral.
O projeto é composto de um curso de 40 h/a que trata o consumo sob a ótica da Ética, do Meio Ambiente, da Saúde e Segurança, da Publicidade e do Direito do Consumidor.
Esses temas estão reunidos numa coleção desenvolvida pelo Inmetro, em parceria com IDEC, a partir da qual o curso se desenvolve.
Para mais detalhes acesse: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/educacao.asp
De acordo com RODAS (2005), a produção nacional de cachaça atinge cerca de 1,3 bilhão de litros anuais, gera uma receita próxima a US$ 500 milhões e emprega 450 mil pessoas. É produzida em todas as regiões brasileiras, sendo a maior parte nos estados de São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina. Atualmente, quase 15 milhões de litros são vendidos para mais de 60 países e a meta é aumentar o volume de exportações para 38 milhões de litros até 2010.
Por relevante, cabe registrar que, o setor da cachaça ainda tem um grande mercado para conquistar, pois, apesar de reunir 5 mil marcas e 40 mil produtores em todo o país, exporta apenas 1,3% do que produz. Em 2005, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações de cachaça e caninha cresceram pelo sétimo ano consecutivo, totalizando US$12,484 milhões (PIZARRO, 2006).
Face à existência deste enorme mercado mundial a ser explorado e a exigência cada vez maior com relação aos requisitos de qualidade e segurança, o MDIC solicitou ao Inmetro a elaboração de um programa de qualidade para a cadeia produtiva da cachaça.
A partir desta solicitação, o Inmetro vem desenvolvendo, dentro da Política Industrial do MDIC, estabelecida pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Certificação da Cachaça – PNCC. Este programa é de caráter voluntário e tem como finalidade desenvolver a cadeia produtiva da cachaça, alavancando, assim, a exportação do produto.
Com o estabelecimento da parceria entre o Inmetro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a cachaça foi inserida no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC), objetivando fornecer maior visibilidade à bebida no exterior e proporcionar aos produtores e envasadores que ainda apresentam uma tímida visibilidade no mercado melhores chances de competir com marcas já consagradas, tanto no mercado nacional como internacional.
Neste sentido, o Inmetro publicou, em 24 de junho de 2005, o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de Cachaça, elaborado com referência à Lei 4.851, de 2 de outubro de 2003, que, à época da publicação do RAC, era uma das bases deste produto. Devido à publicação da IN nº 13, em 2005, o regulamento encontra-se, atualmente, em revisão para se adequar às novas exigências do MAPA.
O RAC de cachaça fornece as bases para que os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) acreditados pelo Inmetro, para esse escopo, possam certificar os produtos que estão em acordo com o Regulamento. O programa estabelece, entre outros, requisitos de responsabilidade social, como a não utilização de mão-de-obra infantil e adolescente e boas condições de trabalho, além de requisitos de proteção ao meio ambiente e segurança. Também estão presentes neste programa, os limites máximos para os compostos freqüentemente encontrados nas cachaças como: Carbamato de Etila, Metanol, Cobre entre outros.
O RAC estabelece que toda mão-de-obra utilizada deve estar regularizada com relação à legislação do país, não sendo permitida a utilização de mão-de-obra infantil ou adolescente em qualquer fase do processo da cadeia produtiva da cachaça, desde o plantio da cana-de-açúcar até a embalagem final do produto acabado.
Também devem existir instalações sanitárias e de alimentação de acordo com o número de funcionários. Elas devem ser mantidas limpas e contendo materiais específicos para o bom funcionamento desses ambientes.
O produtor deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação a seus funcionários nas etapas de campo e produção.
Visando um processo ambientalmente responsável, o descarte dos produtos, sub-produtos ou embalagens não devem provocar risco de contaminação ao meio ambiente. O vinhoto, por exemplo, pode ser utilizado como composto orgânico para adubo, fertilizante ou alimentação animal. A utilização de defensivos agrícolas e fertilizantes não é proibida, porém é necessário comprovar que sua utilização durante a produção da cana-de-açúcar não está poluindo o meio ambiente. Vale lembrar também que quando a Licença Ambiental for exigida, ela precisa estar sempre atualizada.
Outro ponto de destaque presente em todos os programas ligados à área alimentícia é a rastreabilidade do produto, fundamental para fornecer subsídios de segurança tanto para o comprador como para a indústria. Para o mercado a rastreabilidade fornece transparência e para o produtor, controle, visto sua capacidade de conseguir localizar e adequar um possível ponto falho no sistema produtivo. Essa condição é cada vez mais valorizada no mercado internacional, tornando-se ferramenta básica às exportações. O mercado nacional vem procurando incorporar essa idéia, principalmente, nos produtos alimentícios entendendo sua importância para manter o controle dos processos produtivos.
O produto certificado é identificado por meio do selo característico, que é aposto ou impresso no rótulo da cachaça, indicando que o produto está com um adequado nível de segurança e confiança no atendimento aos requisitos presentes no RAC.
Atualmente existem cinco organismos de avaliação da conformidade (OAC) acreditados para a certificação do produto e 29 marcas de cachaça já certificadas.
Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem
O Programa de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão Sustentabilidade para Meios de Hospedagem tem foco nos aspectos sócio-culturais, ambientais e econômicos, através do mecanismo da Certificação voluntária, atendendo aos requisitos, visando o desempenho sustentável dos empreendimentos e a sua manutenção.
O Sistema de Gestão da Sustentabilidade soma-se aos demais modelos de sistemas de gestão estabelecidos, dentre os quais se tem, como principais referências, a NBR ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), a NBR ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) e a NBR 14900 (Sistema de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, que trata da Segurança de Alimentos).
Com isso, os Meios de Hospedagem devem ser capazes de: