Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 518 de 29/10/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	518	29/10/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 29/10/2013 -- Revogado Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos), aprovados pela Portaria Inmetro n° 454 de 2010. » Informações Complementares	517	29/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 23/10/2013 -- Em vigor Revogação da Portaria INPM nº 002/1968, a Portaria MTIC n° 048/1946 e a Portaria MTIC n° 062/1946. » Informações Complementares	511	23/10/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013 -- Revogado Esclarecimento aos prazos estabelecidos pelas Portarias Inmetro n.º 430/2011 e 400/2012, relacionados aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás » Informações Complementares	496	10/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 483 de 01/10/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade. » Informações Complementares	483	1/10/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 479- de 26/09/2013 -- Revogado Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão, aprovado pela Portaria Inmetro n° 483 de 2010 » Informações Complementares	479	26/9/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 26/09/2013 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor -de Serviços (RGDF de Serviços) » Informações Complementares	480	26/9/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 24/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado à base. » Informações Complementares	477	24/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478 de 24/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Lâmpadas de Descarga e LED - Iluminação Pública Viária » Informações Complementares	478	24/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 468 de 23/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais de Atrito para Freios de Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	468	23/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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