Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 01/07/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias com Lâmpadas de Descarga e Lâmpadas LED para Iluminação Pública Viária. » Informações Complementares	317	1/7/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 314- de 30/06/2015 -- Revisto Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro » Informações Complementares	314	30/6/2015	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 30/06/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes no Anexo da Portaria Inmetro n.º 299/2014 » Informações Complementares	315	30/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 30/06/2015 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 65/2015 sobre oficinas de reparo. » Informações Complementares	316	30/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 312- de 26/06/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pela Portaria Inmetro n.° 490/2014 » Informações Complementares	312	26/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 313- de 26/06/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto, aprovados pela Portaria Inmetro nº 656/2012. » Informações Complementares	313	26/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 19/06/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves. » Informações Complementares	285	19/6/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 02/06/2015 -- Revogado Determinar que, a partir de 01 de julho de 2017, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, abrangido pela Portaria Inmetro nº 152/2009. » Informações Complementares	269	2/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado Ajustes complementares em Artigos para Festas, aprovado pelas Portarias Inmetro n° 545/2012 e 603/2013. » Informações Complementares	270	2/6/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252- de 27/05/2015 -- Em vigor Estabelece as Diretrizes de Regulamentação do Inmetro. » Informações Complementares	252	27/5/2015	Em vigor	Íntegra

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