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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015 -- Revogado Novas determinações para o Programa de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, aprovado pela Portaria Inmetro n° 8/2013. » Informações Complementares	394	10/8/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 387- de 06/08/2015 -- Revogado Novos critérios para o RTQ da Inspeção de Motocicletas e Assemelhados - Modificação ou Fabricação Artesanal e para Inspeção de Motocicletas e Assemelhados - Recuperadas de Sinistro, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 32/2004. » Informações Complementares	387	6/8/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 06/08/2015 -- Revogado Dar nova redação à alínea c do item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n° 065/2015. » Informações Complementares	386	6/8/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 365- de 22/07/2015 -- Revogado Aprovar a adequação e esclarecimento para o Programa de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 544/2012, estabelecidos no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	365	22/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 368- de 22/07/2015 -- Revogado Prorrogação de prazos da Portaria Inmetro nº 400/2013 que trata da supervisão metrológica dos instrumentos de medição. » Informações Complementares	368	22/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 16/07/2015 -- Revogado Determinar que a certificação estabelecida pela Portaria Inmetro n.º 371/2009 passa a ter caráter voluntário para os aparelhos elétricos de aquariofilia. » Informações Complementares	361	16/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 09/07/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 79/2011 » Informações Complementares	349	9/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 341- de 08/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto Falcão Bauer da Qualidade – IFBQ para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base. » Informações Complementares	341	8/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 318- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a A2br Certificadora Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	318	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	319	2/7/2015	Revogado	Íntegra

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