Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 03/07/2023 -- Em vigor Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país. » Informações Complementares	262	3/7/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 3- de 15/05/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	3	15/5/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves – Consolidado. » Informações Complementares	169	3/5/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 06/04/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 525/2021 que dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023. » Informações Complementares	59	6/4/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 28/02/2023 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 87, de 11 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral. » Informações Complementares	51	28/2/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	41	27/2/2023	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 07/02/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	1	7/2/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 587- de 20/12/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	587	20/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 547- de 14/12/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria. » Informações Complementares	547	14/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 353- de 07/10/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	353	7/10/2022	Em vigor	Íntegra

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