Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas Portarias Inmetro n.º 30/2004, n.° 32/2004 e n.° 457/2008, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	146	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado O art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 terá nova redação, quanto ao prazo de compulsoriedade. » Informações Complementares	147	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado Incluir uma Nota no Capítulo 12 – Uso de Laboratório de Ensaio, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. » Informações Complementares	148	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 26/03/2019 -- Revogado Fica aprovada a Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil, inserta no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	149	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 13/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 499/2015 sobre computadores de vazão. » Informações Complementares	107	13/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 153/2008 - padronização de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	103	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	104	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 607- de 27/12/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico sobre "Pescados Glaciados com conteúdo nominal desigual". » Informações Complementares	607	27/12/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018 -- Revogado Ficam suspensos os efeitos do art. 19, 20, 21 e 22, caputs e parágrafos, da Portaria Inmetro n.º 563/2016. » Informações Complementares	598	26/12/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 07/12/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	595	7/12/2018	Revogado	Íntegra

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