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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de ajuste nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, aprovado pela Portaria Inmetro nº 54, de 01 de fevereiro de 2016. » Informações Complementares	259	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 69/2004 sobre sardinha em lata. » Informações Complementares	256	27/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis aos instrumentos medidores de ARLA 32 utilizados nas medições de volume. » Informações Complementares	258	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização destes motores elétricos no mercado nacional. ORIGEM: Inmetro / MDIC. » Informações Complementares	248	20/5/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 3 (três) meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga, os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro n.º 20, de 2017. » Informações Complementares	239	17/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216- de 06/05/2019 -- Revogado Remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	216	6/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 25/04/2019 -- Revogado Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 123, de 19 de março de 2014, que define os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	194	25/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 22/04/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de inclusão de requisitos de avaliação para sistemas de medição de energia elétrica sem gabinete. » Informações Complementares	184	22/4/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado As máquinas de lavar roupas de uso doméstico devem ser classificadas de acordo com o Desempenho Geral, resultante das avaliações de eficiência energética, eficiência de lavagem, eficiência de centrifugação, quando aplicável, e consumo de água, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	170	5/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para Embalagens Reutilizáveis, Utilizadas no Mercado Varejista de Combustíveis Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria e os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, inserto no Anexo II desta Portaria. » Informações Complementares	141	26/3/2019	Revogado	Íntegra

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