Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 11- de 19/06/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 248, de 28 de maio de 2014, e 255, de 29 de maio de 2014, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada, respectivamente. » Informações Complementares	11	19/6/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares » Informações Complementares	217	18/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado Dispõe sobre a revogação de atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia administrativa - fiscalização, registro e/ou anuência para importação, em programas de avaliação da conformidade cujo escopo regulatório não é da competência do Inmetro. » Informações Complementares	205	4/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 204- de 03/06/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 338/2019 e dá outras providências. » Informações Complementares	204	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 202- de 03/06/2020 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 267, de 2009, que instituiu a certificação compulsória para reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, e dá outras providências. » Informações Complementares	202	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Altera as Portarias Inmetro nºs 74, de 07 de fevereiro de 2012, 681, de 21 de dezembro de 2012, 682, de 21 de dezembro de 2012, e 391, de 06 de agosto de 2013, no que se refere à fabricação e inspeção de recipientes transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	201	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 03/06/2020 -- Revogado Aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo. » Informações Complementares	200	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 195- de 02/06/2020 -- Revogado Aprova ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 53, de 2016. » Informações Complementares	195	2/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	194	2/6/2020	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 10- de 15/05/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar no sitio www.inmetro.gov.br a proposta de revogação de medidas regulatórias de produtos pré-embalados de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou signiﬁcado não pôde ser identiﬁcado para a sociedade. » Informações Complementares	10	15/5/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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