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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 17 de 25/01/1994 -- Revogado Fabricação e venda do pão francês ou pão de sal. » Informações Complementares	17	25/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 12- de 25/01/1994 -- Revogado Indicação quantitativa de maionese e molhos cremosos. » Informações Complementares	12	25/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 9 de 19/01/1994 -- Revogado Certificação de Extintores de Incêndio e capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de incêndio. » Informações Complementares	9	19/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 275 de 16/12/1993 -- Revogado Revestimento interno de Tanque Rodoviário de Produtos Perigosos com Resina Ester Vinílica reforçada com fibra de vidro - Aplicação e Inspeção, referente ao RTQ-36. » Informações Complementares	275	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 276 de 16/12/1993 -- Revogado Transporte rodoviário de produtos perigosos a granel-Construção e Inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões), referente ao RTQ-2 Rev.01 e RTQ-34. » Informações Complementares	276	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 277 de 16/12/1993 -- Revogado Equipamentos e veículos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos, referente ao RTQ-2 I - Rev.2 e RTQ - 5 Rev.2. » Informações Complementares	277	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 243 de 09/11/1993 -- Revogado Regras específicas para a comercialização de bens sujeitos compulsoriamente a certificação de conformidade. » Informações Complementares	243	9/11/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 234 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais. » Informações Complementares	234	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 235 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de palitos de fósforo. » Informações Complementares	235	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 237 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de papel higiênico em rolo. » Informações Complementares	237	29/10/1993	Revogado	Íntegra

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