Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume. » Informações Complementares	74	25/5/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 29 de 10/03/1995 -- Revogado Vocabulário de termos fundamentais e gerais de metrologia. » Informações Complementares	29	10/3/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2- de 12/01/1995 -- Revogado Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. » Informações Complementares	2	12/1/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 238 de 29/12/1994 -- Revogado Revisão da Portaria de Certificação da Conformidade dos Equipamentos Elétricos para Atmosfera Explosiva, revogando a Portaria Inmetro n° 164/1991. » Informações Complementares	238	29/12/1994	Revogado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 234 de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente aos termômetros clínicos de mercúrio em vidro com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano. » Informações Complementares	234	22/12/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 233- de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente a fabricação e utilização de pesos padrão. » Informações Complementares	233	22/12/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. ----------------------------------------------------------- É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Em vigor » Informações Complementares	236	22/12/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 212 de 08/11/1994 -- Revogado Produtos de uso veterinário em soluções e emulsões - Isenção da indicação quantitativa. » Informações Complementares	212	8/11/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 211 de 08/11/1994 -- Em vigor Revoga as Portarias INPM nº 59, de 30 de outubro de 1970 INPM nº 56, de 24 de outubro de 1973 INMETRO nº 76, de 08 de julho de 1987 INMETRO nº 47, de 29 de fevereiro de 1988 INMETRO nº 89, de 20 de abril de 1989 » Informações Complementares	211	8/11/1994	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 210 de 04/11/1994 -- Revogado Aprovação de alterações nas instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelo, os seguintes medidores: a) Medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos, classe2; b) Medidores de energia elétrica ativa de indução, polifásicos, classe 2. Revogação de ítens do Regulamento Técnico de Hidrômetros taquimétricos para água fria. » Informações Complementares	210	4/11/1994	Revogado	Íntegra

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