Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria Conjunta INMETRO / ME - número 297- de 08/07/2021 -- Em vigor Aprova o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021. » Informações Complementares	297	8/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 290- de 07/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo - Consolidado. » Informações Complementares	290	7/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 291- de 07/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos. » Informações Complementares	291	7/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 289- de 05/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para pesos padrão. » Informações Complementares	289	5/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 05/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) - Consolidado. » Informações Complementares	309	5/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 286- de 29/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. » Informações Complementares	286	29/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 28/06/2021 -- Revogado Altera o Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 295, de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre medidores para água potável fria e água quente. » Informações Complementares	280	28/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	281	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos ferroviários. » Informações Complementares	282	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 276- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto - Consolidado. » Informações Complementares	276	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

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