Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 17/07/2000 -- Revogado Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente explosivas , comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostentem a identificação da Certificação do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, em conformidade com a Regra Específica para a Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas (NIE DINQP 096). » Informações Complementares	176	17/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 20/06/2000 -- Revogado A comercialização de papel higiênico, em rolos , deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a partir de 20 metros, para o comprimento e largura de 10cm. » Informações Complementares	143	20/6/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 20/06/2000 -- Revogado Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP). » Informações Complementares	145	20/6/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado Portaria Conjunta da Agência Nacional do Petróleo com o INMETRO, fica aprovado o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e competos. » Informações Complementares	1	19/6/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 13/06/2000 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico estabelecendo os critérios para a comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do contéudo líquido do produto farinha de trigo. » Informações Complementares	127	13/6/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 13/06/2000 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico, que devem satisfazer hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	141	13/6/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 18/04/2000 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, tipo EIL e EIC. » Informações Complementares	100	18/4/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 18/04/2000 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico, que devem satisfazer os densímetros utilizados na deteminação da massa específica do etanol e suas misturas com água. » Informações Complementares	101	18/4/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 11/04/2000 -- Revogado Comercialização de alimentos a peso. » Informações Complementares	97	11/4/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 96 de 07/04/2000 -- Revogado Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com o conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume » Informações Complementares	96	7/4/2000	Revogado	Íntegra

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