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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001 -- Revogado A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria. » Informações Complementares	16	29/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 16/01/2001 -- Projeto aprovado Regulamento técnico de cilindros de liga leve para armazenamento de gás metano veicular. » Informações Complementares	8	16/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 11/01/2001 -- Revogado Fica instituído , no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 KVA, para tensões até 220V, comercializados no País. » Informações Complementares	7	11/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente. » Informações Complementares	278	28/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 18/12/2000 -- Revogado Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a Portaria INMETRO nº 11, de 28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12(doze centavos). » Informações Complementares	272	18/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 06/11/2000 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de estabilizadores de tensão monofásicos para tensão, até 220V e potência máxima de 3KVA. » Informações Complementares	257	6/11/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 20/10/2000 -- Revogado A embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal até cinco litros, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada,para comercialização no país, deverá ser compulsoriamente certirtificada, no âmbito do Sistema Brasileliro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	247	20/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 17/10/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termomêtros de líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL(escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água. » Informações Complementares	245	17/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 17/10/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os hidrômetros para água fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora. » Informações Complementares	246	17/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto-extintores de incêndio. » Informações Complementares	237	3/10/2000	Revogado	Íntegra

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