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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 27/06/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	158	27/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 151 de 21/06/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições a que devem ser submetidos os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana no braço, no punho e na coxa. » Informações Complementares	151	21/6/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 150 de 21/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição centralizada de energia elétrica ativa e conexão direta. » Informações Complementares	150	21/6/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado O artigo 3º da Portaria Inmetro nº 89, de 06 de abril de 2006, passa a vigorar. » Informações Complementares	149	21/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 20/06/2006 -- Revogado O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso. » Informações Complementares	146	20/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 13/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no site do Inmetro, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas durante as verificações inicial, após reparo e subsequentes, solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	145	13/6/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 07/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças. » Informações Complementares	141	7/6/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 07/06/2006 -- Revogado Revoga, expressamente, a Portaria Inmetro nº 32, de 10 de março de 1999. » Informações Complementares	143	7/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 30/05/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas. » Informações Complementares	170	30/5/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	135	24/5/2006	Revogado	Íntegra

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