Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 12/07/2007 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 243/1993 » Informações Complementares	259	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 03/07/2007 -- Em vigor Estabelecer que os equipamentos dotados de roletes, utilizados pela RBMLQ-I, deverão satisfazer aos requisitos técnicos especificados. » Informações Complementares	256	3/7/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	255	3/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 219 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas requerentes da concessão de autorização para executar a autoverificação de hidrômetros, de medidores de energia elétrica e de medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável. » Informações Complementares	219	25/6/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas que requeiram a concessão de autorização para atuarem como Posto de Ensaio Autorizado, executando os ensaios da verificação após reparos de hidrômetros, medidores de energia elétrica e medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável. » Informações Complementares	220	25/6/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 22/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Condutores na Área de Turismo de Aventura. » Informações Complementares	214	22/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 22/06/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	216	22/6/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 22/06/2007 -- Revogado Permitir que os produtos têxteis, em produção ou estocados, sejam comercializados no território nacional, até 31 de dezembro de 2008, com as etiquetas em conformidade com a NBR 8719: 1994 » Informações Complementares	212	22/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 213- de 22/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeira Plástica Monobloco. » Informações Complementares	213	22/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro do Fabricante de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate). » Informações Complementares	215	22/6/2007	Revogado	Íntegra

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