Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 14/08/2007 -- Revogado Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008. » Informações Complementares	320	14/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 314 de 13/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Ventiladores de Teto de Uso Residencial – ENCE, RESP 016 – VET » Informações Complementares	314	13/8/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 315 de 13/08/2007 -- Revogado Ferros elétricos de passar roupa devem possuir cordões flexíveis certificados compulsoriamente, de acordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordões Flexíveis com Isolação Extrudada de Polietileno Clorossulfonado (CSP) para Tensões até 300V, aprovado pela Portaria Inmetro nº 286/2007. » Informações Complementares	315	13/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 311 de 09/08/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas dos textos da Portaria Definitiva e de seu anexo contendo a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” » Informações Complementares	311	9/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 304 de 03/08/2007 -- Revogado Revogar o item 7.2.1 do regulamento técnico metrológico a que se refere a portaria INMETRO nº 154 de 12/08/2005. » Informações Complementares	304	3/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 01/08/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal e estabelecer que o mesmo será utilizado em âmbito voluntário. » Informações Complementares	301	1/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fornos e Fogões a Gás. » Informações Complementares	283	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280 de 19/07/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis » Informações Complementares	280	19/7/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 281- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	281	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 282- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	282	19/7/2007	Revogado	Íntegra

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