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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 31/08/2007 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	340	31/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 341 de 31/08/2007 -- Revogado Necessidade de correção da grafia do número da Portaria citada no art. 3º da Portaria Inmetro n.º 301, de 01 de agosto de 2007 e do item 6.2.1.2 do Regulamento de Avaliação da Conformidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 301 » Informações Complementares	341	31/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 29/08/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo » Informações Complementares	336	29/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	337	29/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 326 de 24/08/2007 -- Revogado Alterar os sistemas de certificação para brinquedos importados ou fabricados no país, eliminando o sistema 4 de certificação. » Informações Complementares	326	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/08/2007 -- Em vigor Revogar as portarias: Portaria Inmetro nº 018, de 17 de janeiro de 1992; Portaria Inmetro nº 154, de 26 de julho de 1993. » Informações Complementares	328	24/8/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 24/08/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano. » Informações Complementares	327	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 24/08/2007 -- Revogado Alterar os itens C.2 e C.3, assim como seus subitens, do Anexo C do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	329	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 325 de 21/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico estabelecedor das condições metrológicas que devem ser obedecidas por envasadores e distribuidores de gás liqüefeito de petróleo (GLP) quando acondicionados em recipientes transportáveis de aço. » Informações Complementares	325	21/8/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas » Informações Complementares	324	21/8/2007	Revogado	Íntegra

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