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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 21/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar » Informações Complementares	356	21/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 13/09/2007 -- Revogado Prorrogar, até 31 de dezembro de 2007, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria Inmetro nº 38/2007, para que fabricantes e importadores adeqüem o produto "dispositivo de retenção para crianças" aos comandos do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria antedita. » Informações Complementares	349	13/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 13/09/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de textos da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico. » Informações Complementares	350	13/9/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 351 de 13/09/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas dos textos da Portaria Definitiva, dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da Área de Produtos Perigosos e do “Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos”. » Informações Complementares	351	13/9/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Disjuntores » Informações Complementares	348	13/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 12/09/2007 -- Revogado Até que seja publicada a regulamentação metrológica específica, os medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, classes D (0,2), C (0,5), B (1,0) e A (2,0) devem satisfazer às determinações e requisitos de ensaio contidas na Norma Inmetro NIE-DIMEL-036, Revisão 04 – Ensaios de apreciação técnica de modelo de medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	346	12/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 12/09/2007 -- Revogado O atendimento ao artigo 4°, da Portaria Inmetro n° 239, de 15 de dezembro de 2005, deve observar a prorrogação das datas limites estabelecidas nesta portaria. » Informações Complementares	347	12/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 342 de 11/09/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Submeter a Consulta Pública a proposta de texto de Portaria para brinquedos com imãs aparentes, que, pelo fato de serem expostos e acessíveis ao manuseio, colocam em risco a incolumidade das crianças, suas usuárias. » Informações Complementares	342	11/9/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/09/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que estabelece, em seu anexo, requisitos a serem utilizados quando da avaliação da conformidade dos centros de treinamento, de treinadores e dos instrutores autônomos de cães-guia. » Informações Complementares	343	11/9/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2007 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	339	31/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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