Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 417- de 22/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade de Componentes para Instalação do Sistema para Gás Natural Veicular » Informações Complementares	417	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	418	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 22/11/2007 -- Revogado Estabelecer que, a partir da data de publicação desta Portaria, o Inmetro passará a reconhecer, para fins de ensaios dos dispositivos de retenção para crianças, a equivalência entre os relatórios de ensaios realizados de acordo com a diretiva européia ECE 44 (revisão 03) e os relatórios elaborados com base na norma ABNT NBR 14400:1999 e nos critérios do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 38, de 29 de janeiro de 2007. » Informações Complementares	419	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 415 de 21/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupetas » Informações Complementares	415	21/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 402 de 05/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás. » Informações Complementares	402	5/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 05/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico sobre a metodologia para determinação de peso drenado. » Informações Complementares	398	5/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 400 de 05/11/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico Metrológico sobre controle de produtos pré-medidos, de conteúdo nominal igual, comercializados em unidades de massa e de volume. » Informações Complementares	400	5/11/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 405 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de avaliação da conformidade para Televisores » Informações Complementares	405	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conjunto Quadro e Garfo de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	406	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aros de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	407	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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