Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 05/08/2008 -- Revogado Revoga a Portaria Inmetro nº 212, de 22 de junho de 2007. » Informações Complementares	271	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 267- de 01/08/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores com Tubos de Raios Catódicos (Cinescópio). » Informações Complementares	267	1/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008 -- Revogado Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta Portaria; e estabelecer que, a partir de 01 de junho de 2009, os Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas) deverão estar no mercado já atendendo ao especificado na Portaria Inmetro n.º 191/ 2007. » Informações Complementares	264	30/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 266 de 30/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão. » Informações Complementares	266	30/7/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 28/07/2008 -- Revogado Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 218, de 27 de junho de 2008. » Informações Complementares	262	28/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 24/07/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis. » Informações Complementares	261	24/7/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 24/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	260	24/7/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259 de 24/07/2008 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas » Informações Complementares	259	24/7/2008	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 24/07/2008 -- Revogado Permitir a comercialização dos produtos manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais em agrupamento de 4 (quatro) unidades de 100g cada, com a expressão “contém 4 unidades de 100g cada’, em caracteres alfanuméricos de acordo com a legislação metrológica vigente. » Informações Complementares	258	24/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245 de 17/07/2008 -- Revogado Considerando a necessidade de alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04 dezembro de 2007. » Informações Complementares	245	17/7/2008	Revogado	Íntegra

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