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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 01/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas e Circulares. » Informações Complementares	422	1/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 423 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	423	1/12/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 424 de 01/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	424	1/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	432	1/12/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 01/12/2008 -- Revogado Estabelecer que os sistemas encapsulados de medição a transformador a seco, já em uso, para continuarem a ser utilizados, devem atender ao parágrafo 3º da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007. » Informações Complementares	431	1/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 01/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores » Informações Complementares	433	1/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 27/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico a que devem se submeter as sociedades empresariais e as empresas individuais interessadas em exercer atividade de instalação e/ou reparo de instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	419	27/11/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 18/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Cabos e Condutores Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	410	18/11/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 10/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas. » Informações Complementares	393	10/11/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 10/11/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar,por 20 (vinte) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança. » Informações Complementares	394	10/11/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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