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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 23- de 14/12/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021. » Informações Complementares	23	14/12/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 496- de 13/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	496	13/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 497- de 13/12/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	497	13/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 495- de 12/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar - Consolidado. » Informações Complementares	495	12/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) - Consolidado. » Informações Complementares	492	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 491- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas - Consolidado. » Informações Complementares	491	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner - Consolidado. » Informações Complementares	494	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 493- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2. » Informações Complementares	493	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 483- de 08/12/2021 -- Revogado Dispõe sobre a indicação da quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco - consolidado. » Informações Complementares	483	8/12/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 484- de 08/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a que devem atender as placas cerâmicas para revestimento. » Informações Complementares	484	8/12/2021	Em vigor	Íntegra

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