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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovado pela Portaria Inmetro nº 35, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	186	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupetas, aprovado pela Portaria Inmetro nº 34, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	187	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 188- de 22/06/2009 -- Revogado Aprovar o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança » Informações Complementares	188	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que a partir de 05 de dezembro de 2009, a certificação de preservativos masculinos deverá passar a ser feita segundo as exigências da RDC 62, de 3 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da metodologia de ensaio para verificação da impressão nas embalagens de preservativos masculinos de látex de borracha natural aprovada por esta Portaria. » Informações Complementares	189	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 16/06/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral » Informações Complementares	176	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	179	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado Acrescentar o subitem 5.5 no Regulamento de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar, aprovado pela Portaria Inmetro nº 59, de 19 de fevereiro de 2008. » Informações Complementares	175	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 08/06/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	163	8/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 04/06/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para a Construção, a Montagem, o Funcionamento, a Instalação e a Operação de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito. » Informações Complementares	159	4/6/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 160 de 04/06/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	160	4/6/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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