Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 21/09/2009 -- Revogado Autorizar a utilização dos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel, montados em veículos-abastecedores rodoviários, observadas as condições estabelecidas por atos normativos federais, estaduais ou municipais e, em especial, a Portaria Inmetro nº 457, de 22 de dezembro de 2008 referente ao transporte de cargas perigosas. » Informações Complementares	265	21/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 268- de 21/09/2009 -- Revogado Determinar que, em havendo informação sobre potência sonora de equipamentos cuja função seja emitir som, comercializados no mercado nacional, esta deve ser expressa em watts RMS (Root Mean Square). » Informações Complementares	268	21/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 21/09/2009 -- Revogado Retificar as disposições estabelecidas no artigo 1º da Portaria Inmetro nº 166/2007, no que se refere a alínea “d” do subitem 1.2.1, que passa a ter a seguinte redação: “d) Determinação da massa na prática de profissionais da área da saúde no que concerne à pesagem de pacientes por razões de controle, de diagnóstico e de tratamento, bem como na determinação da massa no que concerne a pesagem de pessoas interessadas em obter o seu peso em farmácias.” » Informações Complementares	266	21/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 18/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação e utilização dos recipientes, utilizados por ocasião da venda de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	254	18/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 253 de 15/09/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	253	15/9/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 15/09/2009 -- Revogado Portaria de substituição do Anexo C do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas, aprovado pela Portaria 324/2007. » Informações Complementares	251	15/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243 de 04/09/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo » Informações Complementares	243	4/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 06/09 - Requisitos para Avaliação da Conformidade (RAC) de Cilindros para Armazenamento Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	247	4/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 05/09 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	248	4/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 04/09/2009 -- Revogado Determinar a exclusão da nota “a” do subitem 5.1.1.1 referente aos Regulamentos Técnicos da Qualidade publicados pelas Portarias Inmetro n.°: 091/07, 255/07, 215/07 e 360/07. » Informações Complementares	245	4/9/2009	Revogado	Íntegra

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