Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 25/01/2010 -- Revogado Estabelece condições para a comercialização e a instalação de sistemas encapsulados de medição a transformador a seco para medição de energia elétrica em média tensão. » Informações Complementares	11	25/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 21/01/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de Portaria que retifica as disposições estabelecidas no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 006/ 2002, sobre etilômetros portáteis e não portáteis. » Informações Complementares	7	21/1/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 3- de 11/01/2010 -- Revogado Recomendar aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos, que trabalhem com corrente acima de 10A e que utilizem plugue de 2 pinos, que coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado, de forma clara e destacada, a seguinte orientação ao consumidor: “Este aparelho eletroeletrônico está sendo comercializado com o Plugue Padrão Brasileiro, estabelecido pela ABNT e regulamentado pelo Inmetro, para correntes superiores a 10A, propiciando maior segurança para o cidadão e para as instalações elétricas. Este plugue requer uma tomada no Padrão Brasileiro, com orifícios de 4,8mm. Assim, se a tomada for diferente deve ser providenciada sua substituição. Como esclarecimento adicional, informamos que a tomada de 4,8mm também aceita o plugue de 4mm, próprio para aparelhos com correntes até 10A” » Informações Complementares	3	11/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado Estabelecer que, 06 (seis) meses após a data da acreditação do primeiro OAC, os veículos objeto das Portarias Inmetro n.° 152/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros) e n.° 153/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros) deverão ser certificados compulsoriamente, conforme requisitos expressos nestes documentos técnicos. » Informações Complementares	2	6/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 370 de 29/12/2009 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo. » Informações Complementares	370	29/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares » Informações Complementares	371	29/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 23/12/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal. » Informações Complementares	369	23/12/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 23/12/2009 -- Revogado Prorrogar o prazo limite para realização da verificação metrológica subsequente dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares. » Informações Complementares	368	23/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 23/12/2009 -- Revogado Recomendar aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos: - Que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos que forneçam em conjunto um adaptador. - Coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado orientação ao consumidor. - Que trabvalhem com corrente acima de 10A e que utilizem plugue de 3 pinos, que coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado, de forma clara e destacada, orientação ao consumidor. » Informações Complementares	367	23/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 22/12/2009 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 162, de 12 de dezembro de 1995. » Informações Complementares	361	22/12/2009	Em vigor	Íntegra

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