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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 17/09/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas. » Informações Complementares	375	17/9/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Aprovar o revisão dos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ) » Informações Complementares	372	17/9/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 373- de 17/09/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	373	17/9/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/09/2010 -- Revogado Estabelecer que, a partir de 18 de dezembro de 2010, os veículos de Fabricação de Caracteristicas Rodoviárias e Urbanas deverão ser certificados compulsoriamente, de acordo com os requisitos assentados nos Regulamentos aprovados pelas Portarias Inmetro n.° 152/2009 e n.° 153/2009 » Informações Complementares	357	13/9/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 06/09/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos sob Regime da Vigilância Sanitária » Informações Complementares	350	6/9/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade Projeto de Resolução Mercosul N° 01/10 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	339	31/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 325 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de RTM que estabelece critérios gerais a serem utilizados no processo de apreciação técnica de modelo dos sistemas de medição, de instrumentos de medição e de medidas materializadas » Informações Complementares	325	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha. Obs: Onde se lê " Luvas Isolantes de Borracha", leia-se "Calçados Ocupacionais, de Proteção e de Segurança, Destinados à Proteção Contra Riscos Elétricos e Eletrostáticos (calçados condutivos, antiestáticos e isolantes elétricos até 600 Volts) » Informações Complementares	333	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 334 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de Rodas » Informações Complementares	334	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 13/08/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil » Informações Complementares	322	13/8/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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