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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 24/07/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança » Informações Complementares	388	24/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrar em vigor os Artigos para Festas, de acordo com Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 006/2011 » Informações Complementares	373	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 17/07/2012 -- Revogado Dá nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010 sobre Postos de Ensaios Autorizados » Informações Complementares	368	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 17/07/2012 -- Revogado Determina que os fabricantes de sistemas distribuídos de medição de energia elétrica, autorizados pelo Inmetro para Autoverificação, poderão realizar, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparos, até que seja expedido novo ato normativo em substituição à Portaria Inmetro nº 066, de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	369	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 17/07/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos Elétricos Comerciais » Informações Complementares	371	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/07/2012 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Construção, Montagem e Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito » Informações Complementares	372	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 17/07/2012 -- Revogado Atualização dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 456/2010 » Informações Complementares	374	17/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos » Informações Complementares	363	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco, doravante denominado Bacalhau da Amazônia. » Informações Complementares	364	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 353 de 06/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Escadas Metálicas » Informações Complementares	353	6/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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