Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 459 de 06/09/2012 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	459	6/9/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 31/08/2012 -- Revogado Complementos para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos, de borracha natural e de misturas de borrachas natural e sintética, aprovados pela Portaria n.º 332/2012 » Informações Complementares	451	31/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 30/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Centrífugas de Roupas » Informações Complementares	448	30/8/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 449 de 30/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos » Informações Complementares	449	30/8/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 440 de 27/08/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança » Informações Complementares	440	27/8/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 27/08/2012 -- Em vigor - Revogar a Portaria Inmetro nº 58 / 1997. » Informações Complementares	443	27/8/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 446- de 27/08/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos Elétricos Comerciais » Informações Complementares	446	27/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 438 de 21/08/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Centros de Treinamento de Cão-Guia » Informações Complementares	438	21/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 439 de 21/08/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Treinadores e Instrutores de Cão-Guia » Informações Complementares	439	21/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 437- de 21/08/2012 -- Revogado Considerações complementares para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, em relação as portarias n° 301/2012 (RTQ) e 352/2012 (RAC). » Informações Complementares	437	21/8/2012	Revogado	Íntegra

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