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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 305 de 26/06/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão » Informações Complementares	305	26/6/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 19/06/2013 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovado pela Portaria Inmetro nº 372/2010. » Informações Complementares	299	19/6/2013	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 294 de 12/06/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece os requisitos aos quais devem satisfazer os cromatógrafos a gás de linha utilizados nas determinações de composição química de gás natural no âmbito de medição fiscal e transferência de custódia. » Informações Complementares	294	12/6/2013	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 293 de 11/06/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos para Consumo de Água. » Informações Complementares	293	11/6/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Resolução, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição. » Informações Complementares	1	10/6/2013	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 269 de 28/05/2013 -- Aguardando revogação Nova determinação para a fabricação, importação e comercialização de Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos, aprovada pela Portaria Inmetro nº 622/2012 » Informações Complementares	269	28/5/2013	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco » Informações Complementares	270	28/5/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 271 de 28/05/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada. » Informações Complementares	271	28/5/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 268- de 28/05/2013 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Terminais de Direção, Barras de Direção, Barras de Ligação e Terminais Axiais para veículos rodoviários automotores, constantes no Anexo Específico IX, que deverão ser incluídos nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº301/2011. » Informações Complementares	268	28/5/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 03/05/2013 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Terminais de Direção, Barras de Direção, Barras de Ligação e Terminais Axiais » Informações Complementares	247	3/5/2013	Revogado	Íntegra

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