Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 22/04/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG a declarar conformidade de medidores de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações inicial e após reparos. » Informações Complementares	69	22/4/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 17/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Metrowatt Comércio e Manutenção Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	237	17/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 27/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	247	27/11/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 16/12/2015 -- Revisto Autorizar a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008, nº 132, de 13 de julho de 2012, nº 146, de 13 de julho de 2015 e nº 155, de 22 de julho de 2015, referente à autorização para Autoverificação, concedida à CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17. Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° ARJ17 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	263	16/12/2015	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, nº 199, de 25 de outubro de 2012 e nº 063, de 05 de maio de 2014, referente à autorização para Autoverificação, concedida à Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28. Estabelecer que a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° AAM28 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	80	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 25/04/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	79	25/4/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 03/05/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Saga Medição Ltda., a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	90	3/5/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 22/06/2016 -- Revisto Autorizar a Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	119	22/6/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 08/08/2016 -- Revisto Autorizar a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	126	8/8/2016	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 26/08/2016 -- Revisto Autorizar a empresa WEG Drives & Controls Automação Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	154	26/8/2016	Revisto	Íntegra

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