Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 16/12/2015  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/12/2015
Seção	1
Página(s)	60
Assunto
Autorizar a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008, nº 132, de 13 de julho de 2012, nº 146, de 13 de julho de 2015 e nº 155, de 22 de julho de 2015, referente à autorização para Autoverificação, concedida à CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17. Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° ARJ17 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 06/04/2006 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 392 de 03/12/2008 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 132 de 13/07/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 13/07/2015 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 22/07/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 14/11/2016 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 30/03/2017 -- Em vigor