Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 343- de 09/11/2007 -- Revogado Retificar a tabela do artigo 1º, da Portaria Inmetro/Dimel nº 249, de 20 de setembro de 2007. » Informações Complementares	343	9/11/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 20/09/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 212/06 sob o nº ASP-010 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	249	20/9/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 54- de 05/04/2017 -- Revogado - Autorizar a Elster Medição de Água Ltda. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	54	5/4/2017	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado - Altera a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 238, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código EA005, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. » Informações Complementares	96	21/6/2017	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 26/03/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Alfa Instrumentos Eletrônicos Ltda a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	74	26/3/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 07/04/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. a emitir declaração de conformidade de termômetros clínicos digitais como alternativa à veiﬁcação inicial » Informações Complementares	97	7/4/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 20/04/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Pró Soluções Industriais Eireli EPP, a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	119	20/4/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 09/06/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon S/A Implementos Participações, a emitir declaração de conformidade de carroçarias de carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	190	9/6/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 284- de 02/10/2020 -- Revogado Ampliar a autorização concedida pela Portaria nº 24, de 17 de janeiro de 2020, a Tecnocenter Paulínia Tacógrafos Ltda - EPP, que ﬁca autorizada a realizar a medição, o cálculo do volume e a elaboração da tabela volumétrica de tanques ﬁxos (ver cal, horizontal e esférico) com no máximo 150 m de circunferência, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	284	2/10/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 65- de 23/03/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Industria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	65	23/3/2021	Revogado	Íntegra

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