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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotores, constante no Anexo Específico VIII que deverá ser incluído nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº301/2011 - Componentes automotivos. » Informações Complementares	299	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012 -- Revogado Retificações parciais nos Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio , no Regulamento Técnico da Qualidade, portaria n° 5/2011 e 412/2011 e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade, portaria n° 206/2011. » Informações Complementares	300	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água » Informações Complementares	301	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 288- de 12/06/2012 -- Revogado Estabelece os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de vidro utilizados na medição da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos à temperatura de 20 ºC. » Informações Complementares	288	12/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	315	19/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 21/06/2012 -- Revogado Esclarecimentos e ajustes na Portaria Inmetro nº 271/2011, que estabelece novas medidas para o padrão de plugues e tomadas, conforme ABNT NBR 14136; » Informações Complementares	322	21/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 323- de 25/06/2012 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 162/2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Implantes Mamários, revogando a exigência do ensaio de pureza . » Informações Complementares	323	25/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado Aprovação dos Requisitos da Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos » Informações Complementares	329	26/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012 -- Revogado Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	330	26/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas » Informações Complementares	332	26/6/2012	Revogado	Íntegra

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